O deputado Carlos Gaguim (PMDB-TO) foi designado para integrar a Comissão Representativa do Congresso Nacional, na qualidade de membro efetivo. Essa comissão funciona nos recessos parlamentares períodos nos quais são suspensas as atividades do Congresso Nacional.
“É com muito orgulho que permanecerei trabalhando no recesso, pois quero retribuir com muito trabalho esta legislatura confiada a mim pelo povo de Tocantins”, disse o deputado.
Dentre as atribuições da Comissão Representativa, destacam-se deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, projetos de lei relativos a créditos adicionais, projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais e ainda no que diz respeito à autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias.
Comissão Especial
O deputado foi indicado, também, para integrar a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, que acrescenta parágrafo ao art. 42 da CF/88, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária assegurada aos sindicatos de trabalhadores.
Neste sentido Gaguim explicou que a segurança pública precisa das associações militares atuando em prol da população. “Nada mais justo que igualar as garantias dadas as outras associações aos nossos militares, que protegem nossa população”, finalizou.
(Com informações da Ascom)
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