O deputado federal Carlos Henrique Gaguim, protocolou nesta quarta-feira, 12, Projeto de Lei nº 2585/15, que estabelece que cinquenta por cento da remuneração recebida pelos presos deverá ser destinado a ressarcimento ao Estado, pelas despesas realizadas com a manutenção do próprio presidiário, e ainda, torna obrigatório o ensino profissional desse carcerário.
Gaguim explicou que “nós precisamos ressocializar os presos, contudo não aguentamos mais arcar com os custos desse processo, pois cabe ao próprio preso trabalhar para custear esse sistema carcerário. Afinal de contas ele tem o dever de pagar pelo prejuízo que ele causou a sociedade”.
O trabalho e o estudo, sobretudo o profissionalizante são importantes mecanismos utilizados no processo de ressocialização das pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade. Nesse sentido este projeto visa por meio de ensino profissionalizante ressocializar estes presos.
O trabalho do preso, por sua vez, é regulamentado nos termos do art. 31 da Lei de Execução Penal. Essa lei estipula o trabalho obrigatório ao condenado à pena privativa de liberdade. Contudo não há previsão de que 50% (cinquenta por cento) do valor recebido pelo preso a título de remuneração, seja utilizado para custear o sistema prisional brasileiro, bancando as despesas realizadas com a sua manutenção.
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