Foi publicada, pela presidente Dilma Rousseff, no Diário Oficial da União, nº 9, desta quinta-feira, 14 a Lei 13.2352/16, que cria duas novas varas federais na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Tocantins, a serem implantadas nos municípios de Palmas e de Araguaína.
O deputado federal Carlos Gaguim atuou ativamente na tramitação deste projeto. “Fiquei satisfeito com o trabalho realizado, pois buscamos assinaturas, incluímos o projeto na ordem do dia, realizamos toda uma cooperação para aprovar a matéria em plenário. Conversamos ainda com o governo para que não houvesse veto, já que estamos em momentos de cortes de gastos. Então por tudo isso considero mais uma grande vitória da bancada tocantinense, afirmou Gaguim.
A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) afirma que as novas unidades judiciárias em Palmas e em Araguaína vão atender ao expressivo crescimento no número de processos distribuídos para essas regiões, que apresentam significativa densidade demográfica.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, também, atuou, nesse processo por meio do advogado tocantinense, Juvenal Klayber, que esteve reunido diversas vezes com Carlos Gaguim e os demais integrantes da bancada, para traçar as diretrizes de aprovação deste projeto. “A criação das varas federais possibilitarão aampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal no Tocantins, reduzindo o tempo de julgamento dos processos, e consequentemente resultando em uma justiça mais efetiva”, ressatlou Klayber.
A atuação da juíza federal, Denise Dias Dutra Drumond, diretora do Foro da Seção judiciária do Tocantins, em conjunto com os membros da bancada de Tocantins, reunindo esforços de modo a implantar essas duas novas varas criadas no Estado foi imprescindível para a concretização dessa antiga reivindicação. “Em Araguaína, já conseguimos um lote doado pela prefeitura no setor de órgãos federais já instalados e através da bancada, garantimos recursos para elaboração do projeto”. afirmou a juíza.
Cargos
Para atuar nas novas varas serão criados dois cargos de juiz federal, dois cargos de juiz substituto, 26 de analista judiciário, oito para técnico judiciário, 26 funções comissionadas e dois cargos em comissão.
De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da criação dos órgãos judiciários e dos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias da Justiça Federal de 1º. “Agora a luta da bancada tocantinense é para conseguir a implantação dessas novas varas e a construção da sede definitiva, destaca Gaguim.
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