O deputado federal Carlos Henrique Gaguim usou a Tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 15, para solicitar ao governo do Tocantins a liberação do repasse de recursos da saúde e da educação para os municípios.
Atualmente, os municípios do Tocantins aguardam a liberação de repasse de recursos da área da saúde para poder quitar seus débitos com pessoal e com custeio de suas atividades.
“Somente ontem eu recebi mais de 30 comunicados de prefeitos que estão aguardando repasse do Governo Federal e do Governo do Estado para o seu Município, para que possa quitar seus débitos na área da saúde. Desse jeito a situação da saúde em nosso Estado só vai piorar. Precisamos que o repasse chegue imediatamente aos municípios”, disse Gaguim em seu discurso.
Situação semelhante acontece, também, na área da educação, que devido à falta de liberação dos repasses das transferências constitucionais está deixando os municípios sem condições de manter as escolas e pagar os professores da rede municipal.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jõao Emídio, já teria, inclusive, afirmado que o governo do Tocantins deve mais de R$ 30 milhões em repasses para a saúde.
“Estou muito preocupado, pois, neste final de semana, conversei com os prefeitos e hoje de manhã com o presidente da ATM do nosso Estado. E as Prefeituras do nosso Estado estão passando por sérias dificuldades. Dificuldades de emendas não liberadas, tanto pelo governo estadual quanto do governo federal, que não esta ocorrendo os repasses dos convênios para os municípios”, finalizou o deputado.
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