O deputado Carlos Gaguim em pronunciamento nesta quarta-feira, 28, na Tribuna da Câmara dos Deputados solicitou que o governo do Estado do Tocantins repasse as verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e da verba referente à farmácia básica para os municípios do estado.
“O governo do Estado não pode reter as verbas de transferências constitucionais tão importantes para a manutenção das escolas e dos postos de saúde, que são verbas obrigatórias para os municípios. Isso prejudica os municípios que já estão em dificuldades com esta crise que assola o país”, explica Gaguim.
Insatisfeitos com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com o atraso de repasses pelo Estado, prefeituras tocantinenses tentam conscientizar os governos e a população sobre as dificuldades financeiras que as cidades estão enfrentando.
Por último o ex-governador disse que “a situação vai se agravar muito mais, caso a repartição de tributos não seja revisada. A situação piora muito quando o governo de Tocantins recebe os repasses do governo federal e não libera a parte dos municípios. Isso é um absurdo”.
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