O deputado federal Carlos Henrique Gaguim usou a Tribuna da Câmara nesta terça-feira, 5, para demonstrar sua preocupação com a aprovação do PLP 257/2016. Inclusive participou de reunião contra a provação este projeto de lei, no auditório da Câmara, com a participação de representantes dos policiais militares e bombeiros militares de todos os estados da federação.
“Estou mobilizando meus pares aqui na Câmara dos Deputados para que possamos derrubar o PLP 257/2016. Este projeto de lei prejudica demais os servidores públicos, tirando direitos adquiridos e inviabilizando os reajustes salariais. Não vamos permitir esse absurdo”, disse Gaguim.
O projeto está na pauta para votação na Câmara dos Deputados e visa buscar o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. Contudo, para se conceder este financiamento, são estipuladas inúmeras exigências que ferem os direitos adquiridos dos agentes públicos estaduais, proibindo o aumento salarial; o aumento de efetivo; o aumento da contribuição previdenciária; o não recebimento de adicionais; o aumento de tempo de serviço, entre outros direitos.
“Caso esse projeto passe aqui no Congresso, prejudicará todos os servidores públicos dos estados. Já conversei com as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do Brasil e declarei o meu apoio para juntos trabalharmos pela não aprovação deste PLP 257/2016”, afirmou o ex-governador, empenhado na mobilização.
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