Uma pauta defendida pela deputada estadual Luana Ribeiro (PR) teve desfecho positivo ontem. O governador Sandoval Cardoso aumentou o sublimite de faturamento empresarial no Estado de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões. Luana Ribeiro comemorou a decisão. “Sempre defendi esta pauta porque acredito que o imposto vem em cascata. Se está alto para o comerciante também virá alto para o cidadão. Esse reconhecimento do governador é fundamental para a classe empresarial e para a sociedade”, disse a deputada.
Em novembro, Luana Ribeiro levou o assunto para a tribuna da Assembleia Legislativa e participou das reuniões entre empresários e parlamentares, para defender o tema. Para convencer os parlamentares da proposta, Luana mostrou uma tabela dos estados. Na época, Mato Grosso, por exemplo, adotava o valor de R$ 2,52 milhões. Hoje 94% das empresas tocantinenses utilizam o Simples Nacional.
Prazo de multas
Além disso, o governo aprovou o pagamento de multas sobre o ICMS com desconto de 80% até o dia 20 do mês devido, com acréscimo de pequena multa, permanecendo o dia 9 de cada mês como data de vencimento para pagamento das multas com o desconto estipulado.
O anúncio foi feito a 44 empresários da Capital, junto com a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Clube dos Diretores Lojistas, Federação da Indústria do Estado do Tocantins, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Eletrônico (Sicovame) e Conselho Regional de Administração (CRA), durante reunião no Palácio Araguaia.
Para o presidente da CDL de Palmas, Davi Gouveia, a ampliação do sublimite enquadrará mais empresas tocantinenses nos níveis de pequena e micro empresa, fortalecendo a economia do Estado. “Este é o desejo do governo”, afirmou Sandoval Cardoso. Para o governador, com empresas locais fortalecidas, a economia do Estado também se fortalece e abre mais uma janela para aumento de investimentos em obras nas áreas de educação e saúde, por exemplo.
Reuniões agendadas
O governador agendou para o dia 24 de junho uma nova reunião com os empresários, quando continuarão as discussões em busca de medidas que beneficiem tanto o poder público quanto a classe empresarial.
No próximo dia 27, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), os representantes dos empresários e do governo continuarão as conversas em busca de otimização no relacionamento Estado/mercado. O governador Sandoval Cardoso informou aos presentes que determinou à Companhia Imobiliária do estado do Tocantins - TerraPalmas estudos para regularização da Arno 55 industrial.
(Com informações da ATN)
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