A Medida Provisória nº 579/2012, que visa, principalmente, reduzir as tarifas de energia elétrica, foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (11), em comissão mista. A expectativa é que os consumidores residenciais e as empresas paguem 16,2%, a menos em suas contas de energia.
O deputado César Halum (PSD-TO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Telefonia e Combustíveis, e também membro titular da comissão mista, disse que a medida vai mudar a vida, não só do consumidor residencial, mas também das empresas de concessão. “Quem paga 500 reais de energia vai economizar 80/90 reais, então é uma economia jamais vista no Brasil. Para o setor comercial-industrial, chega até 28% dependendo da escala de consumo”, diz o deputado. Em relação aos questionamentos sobre a redução da arrecadação, Halum diz que com a tarifa mais baixa haverá maior consumo, equilibrando assim, a receita dos tributos por parte dos governos estaduais e federal.
Halum se diz satisfeito com os resultados diretos e indiretos que a MP vai proporcionar ao país, mas que a luta pela redução continuará. O deputado tocantinense promete trabalhar junto a Frente Parlamentar na busca pela redução do ICMS e PIS/Cofins. Atualmente, esses impostos representam 9,25% do valor total das contas de luz. “Ou seja, numa conta de R$ 100, R$ 9,25 são desses encargos que vão direto para os cofres públicos da União”, explicou.
O imposto que mais pesa na conta de luz é o ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Prestação de Serviços). Em alguns estados, como em Tocantins, o índice chega a 25%. Este imposto, no entanto, é estadual. Por isso César Halum planeja continuar com a negociação em todos os estados.
“A energia elétrica é um dos fatores que encarece nossos produtos, e nossas indústrias estavam perdendo a competição para as internacionais, e isso volta a dar a elas um fôlego para que possam retomar o mercado, fortalecer a economia, e fazer o crescimento.O Planalto avançou, mesmo sabendo de antemão que a conversa com os Estados não será fácil. O problema é o tamanho da fatia do ICMS na arrecadação de alguns Estados. O governo reduz o ICMS, mas vai ganhar no aumento de consumo e na geração de novos empregos, fortalecendo nossa economia”, avaliou Halum, que já realizou audiências nos estados do Amazonas, Roraima, São Paulo e Rio Grande do Sul para negociar com as Assembleias Legislativas apoio dos governos para a redução do ICMS.
A MP deve ser votada nesta quarta-feira (12) na Câmara, depois segue para o Senado antes de ser transformada em projeto de lei de conversão. A redução da tarifa de energia elétrica está prevista para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2013. (Com informações da Redação PSD)
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