O deputado federal César Halum (PSD-TO) defendeu em entrevista que seja feita a revalidação do diploma para médicos cubanos que venham a exercer a profissão no país. É intenção do governo autorizar a vinda ao Brasil de 6.000 médicos formados em faculdades cubanas, sem revalidação do diploma estrangeiro.
Para Halum, trata-se de uma ilegalidade. Ele diz que a legislação vigente — artigo 2º da Portaria 278 de 17 de março de 2011, do Ministério da Educação — obriga profissionais de fora do país a fazerem a revalidação do diploma em caso de desejo de atuar no Brasil. “A MP 621 permite que um estrangeiro formado na mesma faculdade em cuba possa trabalhar no Brasil, enquanto um brasileiro na mesma condição não poderia. Precisamos valorizar a prata da casa”, argumentou.
O pessedista nega que seja contrário à contratação de estrangeiros, que viriam para resolver a carência de profissionais em postos de saúde no país, mas alega que quer manter a qualidade do serviço prestado.
“Temos preocupação com a qualidade do exercício da medicina. Podem vir profissionais de todos os lugares, do Peru, da Bolívia, de Cuba, mas desde que se submetam às normas legais”, disse César Halum.
Estrutura
De acordo com César Halum, dos quase 7.000 médicos estrangeiros que revalidaram diplomas no Brasil nos últimos dez anos, 42% estão no estado de São Paulo.
“De milhares de médicos que passam, eles ficam grande parte nos grandes centros urbanos, e não será apenas trazê-los aqui que os fará ir em direção a esses municípios, esses povoados, há de haver investimento, tem que ter incentivo para o médico que se forma ir para o interior. Você pergunta: você é contra? Não sou contra de maneira alguma. Sou a favor. Quanto mais, melhor, mas que venha com revalidação porque o que não se pode fazer é rasgar a Constituição como está sendo falado. Até porque é uma norma federal, está na Constituição: ‘Todos aqueles que possam vir de outros países ao nosso país têm que fazer a prova de revalidação do diploma’”, asseverou o deputado.
MP polêmica
Editada na semana passada, a medida provisória (MP 621) que instituiu o programa Mais Médicos já foi alvo de 548 emendas no Congresso. Boa parte delas ataca os dois pontos mais polêmicos do texto, como a obrigatoriedade de os estudantes de medicina que começarem o curso a partir de 2015 terem de trabalhar dois anos no SUS para conseguir o diploma. O outro ponto da discórdia é a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma, desde que eles aceitem trabalhar em regiões onde há carência desses profissionais.
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