O deputado César Halum (TO) propôs a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das operadoras de telefonia celular durante reunião de bancada do partido, nesta semana. O parlamentar ressaltou a necessidade de esclarecimentos sobre a prestação de serviços oferecidos atualmente.
“O povo brasileiro está sendo extremamente explorado. Temos, hoje, no Brasil, quase 250 milhões de aparelhos celulares; é mais do que um por habitante. Destes, 83% são pré-pagos e possuem uma tarifa até quatro vezes maior que a dos pós-pagos. É o pobre subsidiando o rico”, explicou.
Halum lembrou que nos últimos anos as operadoras de telefonia celular foram campeãs de reclamações em todos os Procons do país. O parlamentar pessedista questionou, ainda, o funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à regulação do setor.
Os argumentos foram compartilhados pelo deputado Roberto Santiago (SP), que apoia a criação de uma CPI.
“A Anatel está sucateada e não tem condições de cumprir as metas. Precisamos abrir essa caixa-preta e entender os mecanismos de cobrança e investimentos no setor”, defendeu Santiago.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, o Brasil, atualmente, possui mais celulares em funcionamento que a quantidade de habitantes existente no país. Assim, o Brasil é o quinto país do mundo em número de celulares e é um dos que possui maior preço em suas tarifas, o que deveria ser sinônimo de uma prestação de serviço satisfatório. César Halum é o autor do Projeto de Lei 4524/2012, que proíbe uma mesma operadora de celular de cobrar preços diferentes entre os planos pré e pós-pagos. Segundo o pessedista, a diferença entre as tarifas chega a 400%. Com o projeto, o deputado espera coibir o que considera abuso na cobrança das tarifas relativas a linhas pré-pagas de celular, que representam cerca de 81% dos mais de 255 milhões de linhas em operação no país.
"Como as prestadoras de serviço de telefonia móvel não têm fornecido um serviço de qualidade para justificar preços tão elevados pelos serviços é pertinente a necessidade das principais operadoras apresentarem seus custos para justificar preços tão altos por uma prestação de serviço tão ineficiente. E sobre as tarifas de celular pré-pago, queremos reduzir em até 50% seu valor", disse Halum.
O deputado tocantinense, afirmou que a instalação de CPI tem a finalidade de averiguar e analisar as razões apresentadas como justificativa dos preços tão elevados cobrados do consumidor pela prestação dos serviços de telefonia móvel, bem como do alto índice de quedas durante as chamadas, cobranças inadequadas e o péssimo atendimento aos consumidores.
Ao todo, serão necessárias 171 assinaturas. O parlamentar que já conseguiu 121 assinaturas, acredita que até a próxima semana terá o número necessário para dar entrada na proposta. (Ascom)
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