A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou Proposta de Fiscalização e Controle (95/12), de autoria do deputado César Halum (PSD-TO), que prevê auditoria em todas as operadoras telefônicas do país.
“O que precisamos entender”, comentou César Halum, “é que o sistema de telefonia móvel brasileiro vem apresentando problemas graves. Como resultado, em julho, a Agência Nacional de Telefonia (Anatel), com o apoio do Ministério das Comunicações, penalizou as operadoras. Entendo que precisamos proceder a um autêntico pente fino nestas operadoras”.
Ainda de acordo com o deputado do PSD, “não podem as operadoras de telefonia celular atribuir a queda dos índices de qualidade ao setor público. A responsabilidade para elas é de natureza objetiva. Na minha visão, é imperioso que se adotem um padrão razoável de serviço”.
De sua parte, o relator José Chaves propôs uma audiência pública com o presidente do conselho consultivo da Anatel, João Batista de Resende; a superintendente executiva do mesmo órgão, Marilda Moreira, representante do Tribunal de Contas da União, além dos presidentes das empresas Tim, Oi e Claro.
O setor de telefonia móvel faturou no ano passado aproximadamente 200 bilhões de reais, levando-se em consideração apenas os principais serviços, o que representa 4,5 por cento do Produto Interno Bruto.
“Os serviços prestados estão cada vez mais arraigados ao cotidiano da população e ao desenvolvimento de negócios. Não custa lembrar que estamos muito pertos da realização de grandes eventos esportivos, que certamente trarão uma nova carga de demandas, exigindo qualidade, infraestrutura. O Brasil não pode ficar a mercê de uma insegurança que poderá comprometer a nossa imagem no exterior”, concluiu Halum.
Da redação PSD
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