O líder da oposição na Câmara Municipal de Palmas, vereador Iratã Abreu (PSD-TO) avalia que o Projeto de Lei do novo Código Tributário de Palmas, ainda em tramitação na Casa, deve sofrer alterações e que a forte postura adotada pelos empresários na reunião realizada na tarde da última quarta-feira, 23, foi decisiva para que mudanças no projeto venham a ocorrer de fato.
Durante a reunião com os empresários, Iratã foi pontual nas questões afetas ao Código Tributário e afirmou que da forma como o projeto original propõe todos serão penalizados, do grande, médio e pequeno empresário, “isso sem falar da população que pagará mais também pelo IPTU e ITBI,” frisou o vereador.
Com relação ao impacto do Código nas empresas da Capital, Iratã pontuou que da forma como está proposto haverá aumento excessivo das taxas de localização e funcionamento de estabelecimentos; horários especiais de funcionamento, e divertimento público. Ele apontou também as taxas relacionadas aos serviços de publicidade e propaganda, informando, por exemplo, que um anúncio no interior ou exterior de veículos, por veículo e por mês custa hoje 4 Ufirs passará a ser, conforme a proposta do novo Código, de 360 Ufirs.
O mesmo ocorrerá em relação às taxas de loteamentos, remanejamentos ou desmembramentos de áreas. Só para se ter noção, para construção ou ampliação de edificação, por m2 de área construída, até três pavimentos, a base de cálculo que hoje é de 0,6 passará a ser de 1,2. O novo Código propõe também mudanças na questão do licenciamento ambiental, trânsito e transportes.
Requerimentos
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 24, foram aprovados mais três requerimentos do vereador Iratã Abreu. Em dois deles, Iratã solicita melhorias para a Saúde. No primeiro, ele pede que o Centro de Especialidade de Palmas (CECEP) seja lotado com um maior número de técnicos de enfermagem, enfermeiros e assistentes administrativos; e no outro que o prédio do CECEP seja reformado. No terceiro, Iratã requer que seja feita pintura de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Maria Verônica, localizada na Rua 08 do Jardim Aureny IV.
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