Em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira, 20, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Palmas, o líder da oposição na Casa, vereador Iratã Abreu (PSD-T) apresentou um diagnóstico preocupante da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da Capital.
Conforme Iratã, em razão dos graves problemas constatados, ele protocolará ainda hoje no Ministério Público Estadual (MPE-TO) sete representações por crime de improbidade administrativa contra o titular da Pasta, Nicolau Esteves. Além de Iratã assinam as representações os vereadores Joaquim Maia (PV) e Lúcio Campelo (PR), que colaboraram na construção do diagnóstico.
Ainda hoje, o vereador, em conformidade com a Lei Federal de Acesso à Informação, protocolará ofício junto à Semus para solicitar cópia dos extratos das movimentações bancárias realizadas neste ano (2013) de todas as contas bancárias da Semus (onde são movimentados recursos fundo a fundo e ordinários).
No ofício, ele solicita ainda o acesso integral e irrestrito aos processos de pagamento de todos os prestadores de serviços especializados em oftalmologia, pois, conforme denúncias apresentadas ao gabinete, o serviço está sendo executado sem cobertura contratual.
Omissão
Nas representações ao MPE-TO, Iratã aponta a omissão, a falta de zelo e a má gestão da coisa pública na Secretaria Municipal da Saúde. Em uma delas, o vereador aponta a omissão de Esteves na prestação das contas quadrimestrais na Câmara Municipal de Palmas; em outra, ele aponta a falta de zelo da coisa pública, de gestão e prática de abuso de poder por parte do secretário em razão do abandono da função pública que exerce para se dedicar em dias úteis à pré-campanha eleitoral no interior do Estado. Nas demais representações, são enumeradas as seguintes questões: manutenção da dispensação de medicamentos nas farmácias municipais; má gestão da média e alta complexidade da complementação financeira aos serviços executados por prestadores em serviços especializados de saúde (consultas e exames); má gestão da assistência farmacêutica; abandono dos consultórios odontológicos nas Escolas Municipais de Tempo Integral Padre Josimo, Eurídice Ferreira de Melo e Caroline Campelo; e omissão em garantir a cobertura integral por agentes de combate às endemias nas microzonas de Palmas.
Orçamento
Iratã ressaltou também a queda no orçamento da Saúde para 2014, ressaltando que haverá redução de 2% nos investimentos.
Dos muitos problemas constatados e que resultaram nas representações, Iratã relacionou os seguintes:
- Atenção Básica deficitária, pois há apenas 51 equipes ativas e cada uma delas deveria cobrir em média 4 mil habitantes. Isso não ocorre. São necessárias hoje pelo menos 90 equipes. Isso implica em afirmar que o Programa Saúde da Família cobre 72% dos munícipes e que há 28% sem nenhuma cobertura;
- Deficiência também no quadro de agentes comunitários de saúde, pois hoje cada um deles está atendendo mais de 300 famílias, quando o preconizado pelo Ministério da Saúde é 230 famílias e há casos extremos, a exemplo do agente comunitário do setor Santo Amaro que atende até 400 famílias;
- Palmas está em vias de ter o descredenciamento de nove equipes de Saúde da Família por ausência de profissionais ao longo de 60 dias;
- Aproximadamente 3 mil e 300 alunos deixaram de ser atendidos nos consultórios odontológicos das Escolas Municipais de Tempo Integral Caroline Campelo, Eurídice Ferreira de Melo e Padre Josimo;
- Ausência de farmacêutico, conforme preconiza Lei Federal, em seis das 10 farmácias municipais; e falta de medicamentos;
- Na área de Vigilância em Saúde, de modo específico no Controle e Combate de Endemias (em especial a Dengue), foi constatado que das 125 microzonas de controle, 40 delas estão completamente desassistidas, aproximadamente 35%. Um risco real para um surto de dengue na Capital;
- Baixa quantidade de procedimentos e consultas em 2013 se comparado a 2012, conforme dados da própria Semus. Para se ter noção, há especialidade em que há apenas um médico para atender toda a rede de saúde municipal (ortopedia, otorrinolaringologia, psiquiatria, urologia);
- Há também, conforme dados da Semus, importantes exames que, mesmo tendo demanda reprimida, não estão sendo oferecidos à população. Como exemplo: Estudo Urodinâmico, Cateter Duplo “J”, Eletroencefalograma, Teste Ergométrico, Sistema Holter 24 horas, Endoscopia, Colonoscopia e outros;
- A redução da oferta de exames, como ultra-sonografia obstétrica e transvaginal, conforme dados da Semus;
- Há também consultas não ofertadas, a exemplo de Nefrologia, Reumatologia e Gastropediatria;
- falta de profissionais, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, agentes de combate às endemias, assistentes administrativos, agentes comunitários de saúde etc.
Presenças
Estiveram presentes na coletiva a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), secção Tocantins, Josiane Araújo; presidente do Sindicato das Farmácias, Leia Aires; presidente do Conselho Municipal de Saúde, Múcio Breckenfeld; diretor secretário do Sisemp, Norton Garcia; e João Batista, conselheiro do Coren-TO, entre outros.
Comentários (0)