O vereador Iratã Abreu (PSD-TO) cumpre mais um compromisso de campanha na Câmara Municipal de Palmas. Na sessão desta quarta-feira, 26, com o objetivo de incentivar a educação empreendedora e implementar políticas públicas que possam fortalecer os pequenos negócios em Palmas, Iratã defendeu o empreendedorismo e apresentou dois requerimentos relacionados ao setor.
No primeiro, ele solicita ao Executivo a reinstalação da Sala do Empreendedor, conforme preconizado pelo artigo 28 da Lei Complementar Municipal nº 178/2008; e no outro, ele requer a criação do cargo de Agente de Desenvolvimento e a criação da Coordenação de Empreendedorismo, conforme compromisso firmado pelo prefeito Carlos Amastha (PP) em seu plano de governo.
Os agentes, conforme Iratã irão disseminar o conteúdo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sendo que três vagas poderão ser criadas, uma para a região Norte, outra para a Sul e a terceira para a região Central.
Emprego e renda
Na apresentação dos dois requerimentos, que ainda serão votados em plenário, o vereador Iratã ressaltou a importância das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais, informando que no Brasil, e em Palmas, os índices são semelhantes, eles são responsáveis, conforme dados do Sebrae, por 52% dos empregos formais gerados; 40% da massa salarial; 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% das novas vagas de empregos geradas por mês.
Em razão de números tão expressivos, Iratã solicitou da Prefeitura de Palmas a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas e Empresas, pois isso facilitará a abertura de novas empresas, desonerará impostos, facilitará a participação desses empresários nas compras até o teto de R$ 80 mil e gerará renda e emprego para a população.
(Da assessoria do vereador Iratã Abreu)
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