O vereador Iratã Abreu (PSD-TO) questionou o secretário de Planejamento de Palmas, Adir Cardoso Gentil, sobre as dispensas de licitação que vêm sendo efetuadas com freqüência pelo município, bem como a adesão a atas de registro de preços e ainda o comprometimento da folha de pagamento acima do limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.
Para o vereador Iratã Abreu, não foram satisfatórias as respostas do secretário Adir Cardoso Gentil aos seus questionamentos. O vereador explica que a adesão da Prefeitura de Palmas às atas de registro de preços dos municípios de Colinas (TO) para conservação e melhorias da malha viária, e de Parauapebas (PA) para a aquisição de recompositor de pista, usinado quente, para manutenção de pavimentos fere o que preceitua a Lei Municipal nº 1484, que faculta a utilização de atas de registro de preços do Governo Federal e do Governo Estadual.
Para Iratã, a resposta apresentada pelo secretário de que o Instituto Áquila foi contratado mediante inexigibilidade de licitação por seu notório saber também não convence. Mediante o valor de R$ 1.345.160,00, o Instituto Áquila foi contratado pela Prefeitura de Palmas para prestar consultoria e realizar capacitações destinados a 500 servidores.
Em suas considerações, o vereador indagou ao secretário Adir Gentil sobre qual foi o parâmetro adotado para a definição do valor do contrato do Instituto Áquila; se outras instituições chegaram a ser consultadas sobre a possibilidade de prestarem o mesmo serviço e com um preço inferior; e o porque um contrato tão oneroso como o do Instituto Áquila não se ateve aos preceitos da lei de licitações e contratos administrativos.
“Como as respostas do secretário Adir não foram satisfatórias, solicitei que ele envie à Câmara a cópia do Termo de Referência do contrato efetuado com o Instituto Áquila,” informou Iratã. O secretário Adir Gentil, por sua vez, assegurou que enviará cópia integral do processo administrativo o mais rápido possívle.
Locavel
Para finalizar, Iratã questionou o aditamento do contrato com a Locavel. Conforme levantamento feito pelo vereador no próprio Diário Oficial, dos R$ 5 milhões, 180 mil reais do contrato com a Locavel, pouco mais de R$ 600 mil foram pagos até o momento. “Então, qual a justificativa para que o contrato fosse aditivado em mais R$ 1 milhão e 300 mil reais mesmo ainda restando um longo tempo para o seu término,” indagou Iratã.
As indagações do vereador foram realizadas durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Palmas, para que Gentil apresentasse o relatório de prestação de contas do primeiro quadrimestre da Prefeitura da Capital, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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