O vereador Iratã Abreu (PSD-TO) voltou a defender a aprovação do requerimento, de sua autoria, que propõe a criação de uma Comissão Especial para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresa no município de Palmas.
O requerimento acabou não sendo votado por falta de quórum para deliberar sobre a ordem do dia. Porém, momentos antes, Iratã pediu o voto favorável dos parlamentares e explicou a eles que a missão da comissão é fazer com que a Lei Geral seja de fato aplicada na Capital, pois embora Palmas já tenha a ela aderido, ainda não a aplica de forma prática.
Pontos
Sobre o funcionamento da Comissão Especial, Iratã explicou ela defenderá quatro pontos básicos. São eles: implantação de um ambiente único para atender e entrada de processos dos empreendedores; regulamentação clara e simplificação do licenciamento do comércio ambulante; direcionamento das compras governamentais ate 80 mil para as micro e pequenas empresas, conforme previsto na Lei Geral; expedição do alvará provisório desde que não seja atividade de risco, enquanto esteja sendo avaliado e expedido o “habite-se”; e incorporação da verificação ambiental das atividades de outro fim no processo de expedição do alvará de funcionamento.
Iratã revelou que tem mantido encontros com entidades representativas de setores da economia palmense e que estreitará ainda mais a relação com elas. A intenção, segundo ele, é subsidiar os trabalhos da comissão e ter uma pauta concreta para ser discutida. Dentre as entidades já visitadas, ele destacou o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a Associação Tocantinense de Supermercados (Atos) e a Associação de Distribuidores e Atacadistas (Adat).
Jornalistas
Os jornalistas receberam os parabéns de Iratã Abreu pela passagem do Dia do Jornalista, comemorado ontem.
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