O Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Lei de Incentivo à Cultura do Município de Palmas foi aprovado em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 7, pelos vereadores da Câmara Municipal de Palmas. O vereador Iratã Abreu (PSD-TO) votou favorável ao projeto, porém lamentou o não acatamento da sugestão proposta por ele de aumentar de 50% para 65% o percentual destinado às ações de fomento à cultura por meio de editais públicos.
No PLC aprovado, a Fundação Cultura de Palmas obrigatoriamente destinará os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura provenientes da receita de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da seguinte forma: 50% para as ações de fomento à cultura por meio de editais públicos; 25% para modernização, ampliação e construção ou reformas de equipamentos públicos; e 25% em projetos de interesse público cultural.
Em sua sugestão, o vereador Iratã propôs que se retirasse 15% dos 25% destinados aos projetos de interesse cultural para compor com os 50% destinados às ações de fomento, totalizando 65%. No entendimento do vereador, o setor cultural seria fortalecido, vez que as ações de fomento por meio de editais públicos contemplariam ações que de fato fomentam a cultura em Palmas.
Coral
Foi aprovado também o projeto de lei que institui o Coral Municipal de Palmas, com emenda do vereador Iratã Abreu. Na proposta original não havia delimitação do número de participantes do Coral. Atento a isso, ele conseguiu a aprovação da emenda incluindo um limite para o número de participantes no coral. Iratã votou favoravelmente também ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Feira de Artes e Artesanato de Palmas (Fearpa).
Outras matérias também foram aprovadas na extraordinária desta terça-feira. São elas: a Medida Provisória que institui o Programa Educacional de Apoio à Iniciação Cultural e Esportiva; Projeto de Lei que institui a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas; e o Projeto de Lei que institui a Agência Municipal de Turismo.
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