“O cidadão que hoje intenciona buscar prestação de conta junto à administração pública de Palmas tem encontrado dificuldades, já que o denominado Portal da transparência não apresenta todas as informações de acesso, existem links que não tem informação alguma, ou seja, ao clicar no link buscando a informação a página fica em branco. Isto, somado ao modo técnico com que é apresentado tem proporcionado a quem o consulta mais dúvidas do que respostas”. Disse Joaquim Maia ao justificar a apresentação do Projeto de Lei.
A Lei n°1639/09 denominada Portal da Transparência do Município de Palmas não exige que o Portal contenha informações necessárias para o efetivo acompanhamento por parte do cidadão, o que tem deixado a administração acomodada em relação às informações postadas. Além disso, por falta de regulamentação da Lei o Portal não vem sendo atualizado diariamente.
Para o vereador Joaquim Maia os dispositivos contidos no Projeto de Lei, de sua autoria, darão ao cidadão a possibilidade de acompanhar receitas, gastos e investimentos realizados pela Prefeitura. “O site precisa ser organizado de forma clara ao cidadão, sendo que os mecanismos usados no portal devem ser menos técnicos e mais claros possibilitando fácil leitura para que o cidadão entenda como e com o que o dinheiro público está sendo aplicado.”
Contratações, diárias pagas aos servidores, obras, registros das despesas, orçamento anual de cada Secretaria, órgãos da Administração Direta e Administração Indireta, procedimentos licitatórios, apresentando: Os editais de abertura de licitação, a empresa vencedora da licitação, inclusive sua proposta, todas as propostas que participaram da licitação e tantos outros detalhes que hoje o Portal não oferece, deverão ser disponibilizados com atualizações diárias. Aprovado o Projeto de Lei, ai sim o cidadão palmense terá acesso às informações que procurar no site oficial da Prefeitura pois, bem como disse Joaquim Maia, “o atual Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas, mais confunde a quem o consulta do que esclarece dúvidas”.
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