“Vi com estranheza a falta de sincronia do prefeito com o apelo popular que vem das ruas, que coloca o transporte público como alvo principal das manifestações. Ignorando isso, como se quisesse mudar o foco dos problemas, o prefeito partiu para questionar o serviço prestado pela Saneatins através da criação de uma Comissão para avaliar a ruptura do contrato da Foz Saneatins. Deixando de lado problemas latentes como o transporte público, para focar numa empresa que tem 90% de aprovação da nossa comunidade, como foi mostrada em pesquisa realizada pela UFT”. Com estas palavras o vereador Joaquim Maia iniciou na Câmara um debate sobre a polêmica criação da Comissão de Processo Administrativo, criada pelo decreto 508/2013, a fim de apurar possíveis irregularidades que possam ensejar a decretação de caducidade do contrato de Concessão para a exploração dos serviços de saneamento.
Uma das questões levantadas pelo Poder Executivo, de que a Foz Saneatins possa estar irregular com as cláusulas contratuais, viria a ser a falta da anuência por parte da Prefeitura no momento em que a Foz ingressou no controle societário da Companhia, ocupando o lugar da EMSA, em 29/12/2011. Ainda questiona a falta de licitação no processo.
Investimentos
Joaquim Maia demonstrou preocupação em relação ao investimento já anunciado pela Foz Saneatins, na ordem de R$ 240 milhões de reais que, com a criação da Comissão, está ameaçado de não ser concluído. O recurso, proveniente da Caixa, para ser liberado necessita da anuência por parte da prefeitura e tem o prazo máximo para ser firmado até o dia 4 de julho, quando expira o prazo para a assinatura do empréstimo por parte da empresa.
Diante os questionamentos por parte do prefeito, colocando em dúvida o futuro da Concessão, tal recurso pode não vir a ser liberado para investimentos em Palmas. “Esta ação por parte do prefeito provocou reações na Foz Saneatins que enxerga a possibilidade de não poder promover os investimentos da ordem de R$ 240 milhões de reais programados para este quadriênio, visando a melhoria e a ampliação do sistema de abastecimento de água e a universalização do esgotamento sanitário, uma vez que a Prefeitura além de referido decreto, oficiou a Foz Saneatins e a Caixa Econômica Federal de que, por ora, não tem como anuir com a realização destes investimentos.” disse o vereador, lembrando que o Município não arcará com nenhum real deste investimento.
O documento provando que houve a anuência da Prefeitura, na data da entrada da Foz junto à Saneatins, foi apresentado por Joaquim Maia durante seu pronunciamento. Quanto à licitação, a empresa afirma que está juridicamente correta e que detém a documentação que respalda a validade da concessão e a legitimidade do ingresso e a manutenção da Foz no controle societário.
Insegurança Jurídica
Para o vereador Joaquim Maia o prefeito não entendeu a importância deste investimento de R$ 240 milhões que farão a universalização do saneamento em Palmas. Trazendo insegurança jurídica e econômica para o Município. “Se a Prefeitura não der a anuência dentro do prazo que se aproxima, 4 de julho, serviços já iniciados, onde já foram investidos R$ 15 milhões de reais, poderão ser interrompidos provocando demissões de mais de 1250 pessoas, além de provocar uma insegurança jurídica em relação aos contratos de terceiros com a Prefeitura.
“A cidade precisa construir moradias e a ausência de redes de esgoto é impeditivo para o crescimento da cidade”, finalizou o vereador Joaquim Maia que pediu aos colegas vereadores que se unam na busca de um entendimento que se faz urgente junto ao Poder Executivo.
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