A sessão ordinária da Câmara de Palmas, que seria realizada na manha de hoje, 14, deu lugar a uma Audiência Pública contando com participação do secretário de Finanças Cláudio de Araújo Schuller e do secretário de Planejamento e Gestão, Adir Cardoso Gentil, acompanhados de seus auxiliares técnicos. A participação dos secretários foi em cumprimento à Lei da Transparência que exige a prestação de contas ao Poder Legislativo a cada quatro meses.
Após a explanação dos resultados contábeis da atual administração por parte de técnicos, o secretário Adir Gentil passou a ser questionado pelos vereadores sobre diversos pontos citados na apresentação.
No seu momento, o vereador Joaquim Maia, demonstrando preocupação com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, questionou o secretário sobre o percentual da despesa com pessoal, alertando-o que em relação à receita corrente líquida o prudencial é a aplicação de 51,3%, podendo chegar ao máximo de 54% e, que segundo os números apresentados, a prefeitura hoje já atingiu o percentual de 52,95%. “Percebe-se claramente com os números apresentados que a prefeitura está no limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já atingindo 52,95% dos gastos de sua receita com a folha e isto muito nos preocupa. Contribuiu para isto o modelo de gestão adotado onde a estrutura de cargos em comissão foi aumentada consideravelmente, com altos salários pagos a secretários, diretores e outros, inchando a folha de pagamento.” Alertou o vereador.
Joaquim Maia deu ênfase ao questionamento sobre as diversas contratações que vem ocorrendo sem a observação da Lei 8.666, que trata das licitações, em especial a contratação do Instituto Áquila, no valor de R$ 1.345.160,00 para capacitação dos servidores de Palmas, feita com a dispensa de licitação. Ao questionar o secretário sobre o porquê de não licitar a contratação do instituto, Joaquim Maia ouviu do secretário Adir Gentil que o Instituto Áquila foi dispensado da licitação por ser “o melhor do mundo”, o que o coloca na condição de inexigibilidade. “A resposta dada pelo secretário Adir Gentil ao dizer que o Instituto Áquila foi dispensado da licitação por ser ‘o melhor do mundo e ser detentor de notório saber, sendo único no Brasil’ não convenceu a mim e nem a muitos outros colegas vereadores. Tenho conhecimento de sua capacidade, mas também sei que muitos outros institutos têm a mesma competência e, portanto suas explicações sobre esta contratação não deu fim a esta discussão que deverá ser analisada pela Câmara e também pelo Tribunal de Contas.”
A reunião chegou ao final com o comprometimento do secretário Adir Gentil em enviar aos vereadores relatórios sobre os atos da administração, os quais possibilitarão aos edis conferências mais detalhadas.
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