A tão esperada votação do novo Código Tributário aconteceu nesta tarde do dia 29. Em sessão extraordinária o projeto foi aprovado por 14 votos. Tendo três votos contra, sendo eles dos vereadores oposicionistas Joaquim Maia e Iratã Abreu, além do professor Junior Geo, que é da base aliada do prefeito.
“Há quarenta dias chegava a esta Casa o projeto de um novo Código Tributário, formulado pelo prefeito Amastha que propunha um aumento exagerado dos impostos cobrados dos nossos munícipes e aqui quero deixar claro que nós vereadores trabalhamos muito em sua alteração, com emendas, para que este código desse o menor impacto possível aos palmenses. Convidamos para que viesse nos dar explicações o secretário de Finanças do Município, ouvimos técnicos, empresários e várias classes da nossa sociedade. Ao final, conseguimos baixar consideravelmente os aumentos propostos pelo prefeito. Mas, ainda assim, o que vemos é um código que vem onerar ainda mais os palmenses, o que me levou a votar contra a sua aprovação.” Justificou o vereador Joaquim Maia ao anunciar o seu voto contrário à aprovação do novo código.
Joaquim Maia demonstrou aos colegas que, mesmo com as emendas feitas pelo Legislativo, o novo código tributário irá proporcionar um aumento considerável na já pesada carga tributária paga pelos cidadãos e empresários. Maia fez questão de ressaltar alguns avanços do novo código como o IPTU Social que irá alcançar, com isenção do imposto, 19 mil imóveis. “Não posso negar que há avanços em algumas áreas, como o IPTU Social e o parcelamento do ITBI em até seis vezes, lembrando que tais conquistas vieram com as emendas propostas por nós vereadores, mas tais avanços ficam ofuscados em meio aos aumentos como a generalização do ISSQN em 5%, contra os atuais 3%.” Exemplificou Maia.
Para o vereador o prefeito tinha que estar preocupado em cumprir suas promessas de campanha quando disse que faria uma política voltada para o crescimento da economia palmense. “Entendemos que o prefeito tinha que estar preocupado em fazer com que o trem da economia palmense acelerasse para frente e do jeito que o código será votado isto não será possível, mesmo com as emendas apresentadas, que podem ser vistas como vitórias propostas pelos vereadores, o que se vê é que com o aumento dos impostos corremos o risco de uma desaceleração do nosso crescimento, pois os contribuintes que já se sacrificam para cumprir com suas obrigações fiscais se sentirão ainda mais apertados com os novos aumentos.” Alertou o vereador.
Joaquim Maia considerou que a modernização do novo código permite ao município mais eficiência na arrecadação e que tal eficiência deveria ser revestida na desoneração de impostos e não em aumentos dos mesmos, para ele o prefeito deveria propor novas medidas de arrecadação, como o aprimoramento nas cobranças junto àqueles que se encontram inadimplentes junto ao município.
IPTU
Joaquim Maia colocou que existe um risco de aumento do IPTU em razão da mudança da base de cálculo do imposto que passará a ser cobrado pelo seu Valor Venal, que é estabelecido pela Planta de Valores Genéricos. Esta Planta está sendo reavaliada pela Prefeitura e o seu aumento repercutirá diretamente no valor do IPTU. Segundo o Vereador existem nos últimos cinco anos casos em que o IPTU foi reajustado em mais de 1000 % e que da forma como foi aprovado o código pode vir a permitir que aumentos abruptos aconteçam e defendeu que fosse criada uma trava para limitação dos aumentos anuais deste imposto.
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