Titular da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº785 que propõe uma reforma no programa de crédito estudantil , o Fies, a deputada federal Josi Nunes (PMDB) sugeriu por meio de uma Emenda Modificativa a manutenção do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante possa iniciar o pagamento do financiamento. A Comissão Mista foi instalada na manhã desta quinta-feira, 10, no Senado Federal.
Em sua justificativa, a parlamentar argumenta que após a conclusão de seus cursos, a grande maioria dos estudantes passam por um tempo razoável em busca do ingresso no mercado de trabalho, o quê consequentemente dificulta o pagamento imediato do financiamento. “Os estudantes, após a conclusão de seus cursos, enfrentam uma grande dificuldade de conseguir uma renda suficiente para honrar com dignidade, o compromisso assumido com o financiamento de seus estudos”, justificou a parlamentar.
Outra Emenda Modificativa apresentada pela parlamentar é a que fixa a taxa de juros na legislação de modo que o percentual não aumente mesmo com o aumento da inflação. Atualmente, existe uma Resolução que estabelece o percentual de juros de 6,5% para os contratos firmados a partir de 2015. “ Nós queremos dar garantias aos alunos de que esta taxa não irá aumentar”, explica a deputada.
Josi apresentou ainda, uma emenda aditiva que amplia de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões o valor de participação da União no fundo garantidor que está sendo proposto pela MP 785.
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