Membro da Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Civil, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) apresentou nesta segunda-feira, 28, 55 emendas ao Projeto de Lei 8.046, de 2010, que regulamenta o novo código.
As emendas apresentadas por Júnior Coimbra buscam aprimorar a redação do projeto de lei como o impedimento de admissão de provas por meio ilícito, a exclusão do texto da permanência definitiva de medidas de caráter cautelar e a improcedência de ações em que ocorre decadência ou prescrição.
Júnior Coimbra defende o aperfeiçoamento do texto para que o novo código seja uma ferramenta para agilizar a tramitação das ações cíveis e a simplificação da burocracia “o objetivo principal é que a prestação jurisdicional seja eficiente”, disse.
Coimbra explicou que a lei atual incentiva os advogados a recorrerem de todas as decisões, sob pena de perder o direito de reclamar do processo. Isso gera novas ações e muita burocracia. Para o deputado, as emendas de sua autoria irão corrigir falhas do projeto e tornar o texto mais eficiente. “Estamos buscando transparência e celeridade para que o novo código atenda as expectativas da sociedade”, afirmou.
A proposta em discussão na Câmara já foi aprovada pelo Senado e busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposição teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STJ) Luís Fux. O atual Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869). (Da assessoria)
Comentários (0)