Foi confirmado ontem pela manhã pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, setor responsável pelas votações do Congresso Nacional, que a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties, em Sessão do Congresso Nacional ontem à noite.
Ao total foram analisados 142 vetos. Na Câmara, o veto com menor rejeição teve 349 votos e o com a maior rejeição foi de 354 votos. Ao total, 405 cédulas da Câmara foram apuradas.
No Senado, o resultado foi um só com 54 senadores contra os vetos de um total de 63 votantes, 7 votos foram pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 em branco.
O deputado federal Júnior Coimbra comemorou a aprovação da derrubada dos vetos. Para o parlamentar o petróleo é uma riqueza nacional e a partilha dos royalties de sua exploração deve ser equilibrada e justa.
Segundo Coimbra, o veto nº 38/2012 ao Projeto de Lei 2565/2011 mantém uma distribuição injusta e desproporcional dos recursos dos royalties. “Não poderíamos deixar os demais Estados e municípios à margem da distribuição dos recursos de uma riqueza natural pertencente a todos os brasileiros. O Congresso Nacional promoveu justiça na partilha desses recursos”, disse.
Apesar do resultado, sua oficialização só ocorrerá depois que a Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) apresentar formalmente os dados à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Para ter efeito legal, a votação terá que seguir um processo administrativo que ainda não tem previsão de terminar.
(Com informações da Agência Câmara)
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