A Câmara dos Deputados retoma seus trabalhos nesta quinta-feira, 02, com cinco Medidas Provisórias trancando a pauta de votações do Plenário. Dentre as cinco está a MP 545/2011, que dispõe sobre o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante, altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS na cadeia produtiva do café e institui o Programa Cinema Perto de Você.
Indicado pela presidência da Câmara dos Deputados para relatar a MP 545/2011, o deputado federal Júnior Coimbra retornou à Capital Federal no início da semana disposto a elaborar o seu parecer. “Trata-se de uma medida provisória de extrema importância, pois abarca vários temas de relevância nacional”, afirmou o parlamentar.
Segundo Júnior Coimbra, a Medida Provisória 545/2011 traz um pacote de modificações na área tributária alterando várias leis e uma medida provisória. O deputado citou a instituição do Programa Cinema Mais Perto de Você, que irá ampliar e descentralizar o mercado de salas de exibição cinematográfica em todo o país, como um dos importantes benefícios que a medida trará à população brasileira. “Esse programa tornará o cinema mais acessível às classes menos favorecidas”, disse.
A Medida Provisória 545/2011 sobresta a pauta da Câmara dos Deputados desde 14 de novembro de 2011 e os parlamentares tem até o dia 08 de março para votar a matéria.
Foram apresentadas 70 emendas à MP, que já estão sendo analisadas pelo relator. (Da assessoria)
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