A Câmara dos Deputados retorna as atividades de Plenário nesta terça-feira, 28, com a pauta trancada por seis medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional, o PL 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP).
Segundo o deputado federal Júnior Coimbra, o parecer sobre a proposta do FUNPRESP já foi lido no plenário, mas possíveis mudanças poderão ocorrer no substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria. Coimbra afirmou que um dos pontos em que existe discordância está na divisão em três fundos, um para cada Poder. “A resistência nesse ponto vem dos parlamentares do PSDB”, disse.
De acordo com o substitutivo, serão criados três fundos (um para o Poder Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
Júnior Coimbra explicou que as novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. “Eles receberão o teto da previdência Social (atualmente 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem do fundo”, afirmou.
Um acordo para a votação da matéria será discutido hoje em reunião do colégio de líderes. (Da assessoria)
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