Doadores de sangue que se enquadram na Lei, podem solicitar a isenção da taxa para o concurso do Quadro Geral que será realizado pela Prefeitura. Prazo é até na próxima terça,15.
De acordo com a Lei nº 1.988, de 22 de julho de 2013, proposta pelo vereador Joaquim Maia, homens que doaram sangue três vezes consecutivas e mulheres que doaram duas ganham isenção da taxa de inscrição de concursos públicos em Palmas. Para se encaixar entre os isentos é necessário que os interessados tenham feito a doação antes da publicação do edital do concurso.
De acordo com o Art. 3º da lei, “a comprovação de doador de sangue será feita por meio da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, onde deverá constar o nome completo do doador, CPF e os dados referentes à doação que serão apresentados no ato da inscrição”.
Atenção para o prazo
Joaquim Maia lembra aqueles que queiram pedir a isenção, que o prazo final para apresentar os documentos que comprovem serem doadores é até neste dia 15, terça. “Os inscritos devem ficar atentos ao prazo para a entrega da comprovação da doação que será até terça, 15 de abril, das 8h as 12h e de 14h as 18h no prédio da Comissão Permanente de Seleção (Copese) situada no Campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Palmas.”
Endereço: ALC NO 14 (109 Norte), Av. NS 15, s/n, Palmas-TO
Criação da Lei
A iniciativa do vereador Joaquim Maia em se criar esta Lei de incentivo à doação veio de encontro com a pequena quantidade de sangue estocada no Hemocentro de Palmas. Com a Lei espera-se incentivar e aumentar o número de doadores de sangue na capital que terão como compensação a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do município.
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