Os deputados Marcelo Lelis (PV) e Josi Nunes (PMDB) apresentaram na sessão desta terça-feira, 27, um Requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a questão que prevê a eleição direta para diretores de escolas públicas estaduais. A audiência deve ser realizada por meio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.
Segundo Lelis, o tema é de extrema relevância para a sociedade, tendo em vista que já tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um Projeto de Lei que altera o Artigo 14 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Projetos de Leis
Também foram aprovados nesta terça-feira, pela Assembleia Legislativa, dois projetos de Leis, de autoria do deputado Marcelo Lelis, um que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento do Estado – ASPLAN e com a mesma finalidade, outro que declarou de utilidade pública estadual, a Associação Filho Raio de Sol do município de Palmas.
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