O descaso e a falta de cuidado no armazenamento de remédios e insumos para saúde no estoque regulador da saúde do Governo do Estado, identificado pela ação do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Tocantins, e noticiado pela imprensa, levaram o deputado Marcelo Lelis a agir. Como presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia, Marcelo Lelis encaminhará nesta sexta-feira (21) ofício para o MPF e para a Defensoria solicitando cópia do relatório produzido após a fiscalização feita pelos órgãos ao estoque regulador da saúde do Estado.
“É um dever da Comissão de Saúde da Assembleia acompanhar de perto esse fato lamentável, e agir para resolver o problema que afeta diretamente a vida do cidadão tocantinense. Não é possível que milhares de pessoas no Estado estejam sofrendo por falta de medicamentos, enquanto remédios que poderiam estar salvando vidas estão se estragando no estoque do Estado. Isso é um problema grave de falta de gestão e de falta de cuidado com o bem público por parte do Governo”, pondera Marcelo Lelis.
Entenda o caso
Segundo relato da Procuradoria da República no Tocantins, na semana passada o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e o procurador regional dos Direitos do Cidadão Fábio Conrado Loula “percorreram todo o espaço interno e as proximidades do estoque do Governo do Estado. Foram encontrados produtos vencidos e também abandonados sem os cuidados higiênicos necessários. Muitos produtos estavam no chão dificultando a locomoção, alguns expostos a fezes de animais. Produtos vencidos estavam acondicionados com produtos que ainda estão no prazo de validade”.
O relatório feito pelo MPF e a Defensoria é parte do inquérito civil que apura o cumprimento de acordo firmado em ação civil pública em que o Governo do Estado se comprometia a adotar medidas para regularização no fornecimento de medicamentos a hospitais da rede pública.
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