Nesta terça-feira, 12, a previsão é que os Deputados Estaduais devem analisar o Projeto de Lei do governo do estado que altera a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 17% ao setor varejista do Tocantins. Aumento este, que a Deputada Estadual Luana Ribeiro (PR) deve votar contra.
Luana Ribeiro explica que caso o aumento seja aprovado os varejistas e os consumidores sairão perdendo. “A margem de lucro é pequena, pois trabalham com prelo mais baixo para ter competitividade no mercado. Automaticamente com o aumento do ICMS os empresários terão que aumentar os seus preços finais, o que será repassado para os consumidores”, justificou a republicana. A parlamentar teme que isso possa prejudicar o mercado. “Pode consequentemente gerar uma inflação e o pior desaquecer a economia do Tocantins”.
A Deputada defende que este aumento deve ser realizado para o próximo ano. “Assim os empresários podem ser preparar melhor, pois a classe precisa realizar um planejamento tributário e o Governo deve ser maleável”.
Projeto
O Projeto de Lei nº 5/2013 visa alterar a Lei nº 1.303, de 20 de maio de 2002, com a cobrança de ICMS de 12% para 17%.
(Ascom)
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