A Deputada Estadual Luana Ribeiro (PR) apresentou na manhã desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei (PL) que isenta os doadores de sangue, de medula óssea e portadores de deficiência, no pagamento de taxas de inscrições para concursos públicos e vestibulares, no Tocantins.
Segundo a autora, o objetivo, nos casos dos doadores, é incentivar a doação voluntária de sangue de medla óssea. “Os hemocentros públicos há muito tempo bradam por um aumento de doadores”, afirmou Luana Ribeiro, ressaltando que alguns estados já aplicam a isenção dessas taxas como forma de motivar as doações.
No caso dos portadores de necessidades especiais o Projeto visa que o acesso aos concursos públicos e vestibulares sejam mais democráticos para as pessoas menos privilegiadas.
Moção de Aplausos
Em seguida, a republicana reconheceu a importância, por meio de uma Moção de Aplausos, da audiência pública no 13º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins, que ocorre no auditório do Quartel da Polícia Militar.
Luana reforçou que a programação da Audiência debate os principais assuntos da saúde. “Um direito constitucional que precisa evoluir, pois estamos enfrentando grandes problemas nesta área”, justificou.
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