A deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PR), apresentou projeto de lei propondo a instituição do Programa de Revisão de Penas dos Presos dos Presídios, a ser desenvolvido em parceria com estudantes de direito, das Instituições de Ensino Superior do Estado.
A proposta é que um Termo de Cooperação Técnica seja firmado entre a Secretaria de Defesa e Proteção Social e os Institutos de Ensino Superior, autorizando os estudantes de Direito a terem acesso aos apenados e seus processos, para promoverem estudos, com objetivo de indicar a revisão das penas dos mesmos.
Números preocupam
De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tocantins possui uma população carcerária de 2.805 pessoas, sendo que a capacidade é de apenas 1.927 presos, na estrutura do Estado.
Há um déficit de 878 vagas nas cadeias públicas do Estado do Tocantins e vários mandados de prisão a serem cumpridos. Segundo a Secretaria de Defesa e Proteção Social do Estado, o custo de um preso no Tocantins é de R$ 3.484,00 nos presídios de Barra da Grota, em Araguaína e na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Ou seja, o Estado gasta por mês quase R$ 10 milhões com detentos.
“Sabemos da dificuldade do nosso sistema carcerário, dos custos para manter um preso, então esta proposta visa economizar, mas também fazer justiça aos que já cumpriram suas penas e que, por falta de assistência jurídica, ainda se encontram reclusos”, argumentou a deputada.
Sem ônus
Pelo PL, a atividade desenvolvida pelos estudantes se daria em forma de estágio não remunerado, ou seja, sem indenização e sem nenhum vínculo trabalhista. Podendo ser contabilizado como estágio curricular hora/aula para conclusão do curso.
“São inúmeras as vantagens para o estudante que participa de um estágio. Entre elas, a aplicação prática da teoria aprendida no mundo acadêmico, podendo ser feita uma reflexão do paralelo teoria/prática, uma oportunidade de criar uma extensa rede de relacionamentos (networking) e o amadurecimento pessoal e profissional”, destacou a parlamentar.
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