Em três sessões extras na tarde desta terça-feira, 07, os vereadores da capital aprovaram Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal. O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Major Negreiros, disse que os projetos darão oportunidade para o desenvolvimento de projetos para a cultura,turismo e esportes.
“Hoje aprovamos projetos fundamentais para as duas áreas. A criação da Fundação Municipal de Esportes e Lazer e a da Agência Municipal de Turismo é um passo importante para a consolidação das políticas públicas para o setor de Palmas”, disse Negreiros.
Entre as matérias aprovadas estão a Medida Provisória Nº 05, de 17 de abril de 2013, que institui o Programa Educacional de Apoio à Iniciação Cultural e Esportiva, que fará parte da estrutura da Secretaria Municipal da Educação, e o Projeto de Lei Nº 10, de 29 de abril de 2013, que trata da criação da Feira das Artes e Artesanato de Palmas (Fearpa).
Também foram aprovadas a Lei Complementar Nº 03, de 29 de abril de 2013, que institui a Lei de Incentivo à Cultura de Palmas; o Projeto de Lei Nº 07, de 04 de abril de 2013, que institui o Coral Municipal de Palmas; o Projeto de Lei Nº 08, de 17 de abril de 2013, que institui a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes) e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer (Funesp) e o Projeto de Lei Nº 09, de 22 de abril de 2013, que cria a Agência Municipal de Turismo (AGTUR).
Na mesma sessão foram aprovados os Projetos de Lei Nº 06, de 26 de fevereiro de 2013, que denomina de Jonas Soares Quixabeira a Feira Coberta do Jardim Aureny III e o de Nº 22, de 23 de abril de 2013, que denomina de Walter Pereira Morato a Unidade de Saúde da Taquaruçu.
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