O vereador Marilon Barbosa (PSB), usou a tribuna da Câmara Municipal de Palmas, na sessão desta terça-feira, 17, para defender um requerimento de sua autoria, que solicita ao prefeito municipal, a criação de um programa de valorização dos pequenos negócios em Palmas, com tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas pela prefeitura.
Em seu discurso, Marilon defendeu a criação de uma legislação municipal que priorize as compras governamentais por parte da prefeitura de Palmas, de maneira diferenciada das pequenas e micros empresas da capital, conforme prevê a Lei dos pequenos negócios. “O município dispõe de recursos para compras e serviços e porque não destinar uma parte deste orçamento para atender os pequenos negócios? O setor público é visto como uma estratégia para a geração de renda e criação de empregos, por isso, a regulamentação de lei por parte da prefeitura contribuirá para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade, num momento em que a economia necessita de novos impulsos,” destacou o vereador.
Marilon lembrou que Palmas possui um grande número de pequenas e micros empresas, e que, com a crise financeira, muitas estão fechando suas portas. “Países desenvolvidos como Japão e Estados Unidos já reservam parte do orçamento de suas compras e serviços governamentais exclusivamente para as pequenas e micros empresas, em Palmas com o apoio da prefeitura aos pequenos negócios podemos evitar o fechamento de muitas empresas,” defendeu.
Requerimentos aprovados
na sessão desta terça-feira foram aprovados três requerimentos de autoria do vereador Marilon Barbosa que solicita o mapeamento de todas as nascentes do munícipio de Palmas para preservação e recuperação dos mananciais; a firmação de convênio entre a Prefeitura de Palmas e o município de Aparecida do Rio Negro para construção de uma ponte no Rio São Silvestre na divisa entre os dois municípios na altura da fazenda do senhor Zé Branquinho e o último, requer a celebração de convênio do poder executivo municipal e estadual para a construção de um desvio na TO-030 na descida da serra do Taquaruçu pela margem direita do Córrego Taquarussú para retirar o fluxo de veículos pesados das ruas do Distrito e melhorar a mobilidade das ruas.
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