A Câmara dos Deputados deverá analisar na próxima terça-feira, 14, a Medida Provisória 545/2011, relatada pelo deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), que trata de temas como a mudança de competência da arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, a suspensão da incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS sobre as receitas decorrentes da venda do café não torrado, estabelece um novo prazo de recolhimento do IOF incidente e cria o programa Cinema Perto de Você.
Segundo o deputado Júnior Coimbra (PMDB), a MP 545/2011 modifica duas MP’s recentes para aprimorar medidas adotadas pelo governo para fazer frente à crise cambial. “A MP 545 equipara veículos fabricados por países que tem acordo de produção com o Brasil, em especial México e Argentina, com o objetivo de reduzir o IPI para a indústria automotiva, criado pela MP 540/11”, afirmou.
Coimbra explicou que a nova MP também muda os prazos e a forma de recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações com derivativos, modificado recentemente pela MP 539/11, com o objetivo de impedir especulação com a moeda brasileira. “A cobrança passará a ser feita mensalmente, ao invés de a cada 10 dias”, disse o deputado.
Júnior Coimbra citou ainda que a MP 545/2011 dispõe sobre o novo sistema da cobrança da contribuição do PIS e da Cofins para a cadeia produtiva do café, que passa a ser por crédito presumido, substituindo o cálculo sobre o lucro real verificado.
A MP, conforme afirmou Coimbra, recria o programa Cinema Perto de Você, suspendendo a cobrança do IPI, do PIS/Pasep e da Confins para a construção e reforma de salas de cinema e compra de novos equipamentos. “O Poder Público terá uma linha de crédito para a criação de espaços de cinema, e a iniciativa privada poderá fazer projetos para a construção de novas salas, reformas das atuais e compra de equipamentos com redução de impostos”, explicou.
Coimbra está concluindo o seu parecer que deverá ser apresentado na sessão plenária da próxima terça-feira.
(Assessoria)
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