O vereador Milton Neris (PR) se reuniu com os comerciantes da Avenida Palmas Brasil nesta quarta-feira, 7, ás 15 horas na Secretária Municipal de Finanças para buscar uma solução para regulamentação do uso das publicidades e propagandas, chamadas de Balaustres, que segundo a fiscalização municipal estariam irregulares.
De acordo com os comerciantes, foram notificados 22 comércios com a alegação de que as placas estariam infringindo a Lei 371/92 que trata no artigo 229 da exploração ou utilização dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao público, o qual depende de licença prévia da Prefeitura.
Os empresários da região ainda informaram que foram até a Prefeitura para obter informações sobre a lei, e puderam comprovar que não existe nenhum artigo que venha a regulamentar o serviço e somente realizar a proibição. Objetivo dos proprietários dos estabelecimentos é que se possa chamar a atenção para que seja alterada a lei, criando maneiras de se fazer a regulamentação para o uso padrão das publicidades, já que as placas dos layout’s não aprecem devido a obra construída na frente dos estabelecimentos pela prefeitura de Palmas na gestão passada a do prefeito Raul Filho (PT).
Durante o encontro o vereador buscou propor maneiras para que pudesse solucionar o problema que vem assolando os comerciantes deste a gestão passada quando foi gasto cerca de 700 mil para construção de um design urbano e estruturação da Avenida Palmas Brasil. Segundo Neris a situação não poderá continuar desta maneira prejudicando os estabelecimentos da avenida.
O Diretor Administrativo de Fiscalização, Walter Borges, falou que “tentamos procurar um formula produtiva que tivesse a intervenção pública do local e para que possa melhorar o atendimento, melhor identificação das empresas e do visual também”.
Os empresários sugestionaram no encontro três possibilidades de resolução que são a regulamentação das publicidades ou a finalização da obra com novas perspectivas de valorização do lugar ou demolição da obra pela prefeitura e/ou autorização para que os comerciantes a faça.
A reunião terminou ao ser marcada um novo encontro na tarde de quinta-feira, 9, às 14h na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) para tratar da problemática da Avenida Palmas Brasil com os técnicos da prefeitura de Palmas. (Da assessoria)
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