O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, recebeu nesta terça-feira (13/8) uma comitiva do Tocantins (TO) para tratar do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (fundos de pensões) do Estado. Estavam presentes o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o deputado federal Osvaldo Reis (PMDB-TO), o deputado estadual Sargento Aragão (PPS-TO), o ex-deputado Paulo Mourão (PT) e mais de dez presidentes de sindicatos e entidades do Tocantins.
A preocupação do grupo é com a situação do fundo, que é organizado pelo Estado de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98. Segundo os sindicatos, o dinheiro do fundo tem sido gasto e aplicado em outras demandas, deixando os servidores apreensivos, já que quando aposentarem podem não ter garantidos seus direitos remuneratórios em função do déficit.
O senador Ataídes ponderou que há tempos vem denunciando às autoridades que a lei é deficiente. Segundo ele, a lei que regulamentou o RPPS tem problemas e deixa margem para desvios. Com isso, os entes federativos fazem aplicações de alto risco com o dinheiro do fundo, desequilibrando o sistema. “Minha preocupação é que não estão cumprindo o que determina a lei. Os fundos de pensão podem aplicar até 30% em renda variável e isso é problemático. Muitos aplicaram em bancos ou corretoras, hoje falidas ou liquidadas pelo Banco Central. Assim, o cidadão fica sem garantia de aposentadoria no futuro”, avaliou.
O deputado Mourão solicitou ao ministro que seja feita mais uma auditoria no TO e que os sindicatos pudessem acompanhar o processo. Alguns sindicalistas pediram que seja realizado um levantamento patrimonial dos gestores e servidores do fundo.
O ministro ponderou que já foram feitas auditorias no TO e que foram detectadas irregularidades. No entanto, afirmou que assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o estado para adequar os problemas.
O ministro Garibaldi se comprometeu que, juntamente com o senador Ataídes, irá aprimorar as distorções na Lei nº 9.717/1998 e na Resolução nº 3922/201, do Conselho Monetário Nacional. “Queremos propor mudanças na legislação. O que ocorre no Tocantins acontece em quase todos os estados brasileiros. Estou preocupado, porque se trata de uma bomba relógio, que a qualquer momento irá explodir caso decisões imediatas não sejam adotadas”, afirmou Ataídes.
Estavam na reunião: o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), José Roque Rodrigues Santiago; o assessor jurídico do SINTET, Silvânio Coelho Mota; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEP), Cleiton Lima Pinheiro; o diretor do SISEP e titular dos servidores no Conselho de Administração do IGEPREV, Samuel Antônio Bosso; o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Tocantins (SEET), Ismael Sabino da Luz; o presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado do Tocantins (ASSPMETO), Marconi Pereira de Sousa; o presidente da Associação dos Militares da reserva (ASMIR), Raimundo dos Santos; o presidente da Associação dos Oficiais da Política Militar do Estado do Tocantins (AFOPMETO), cel. Antônio Corsini Neto; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS), Manoel Pereira de Miranda e a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL), Nadir Nunes Dias.
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