O deputado Paulo Mourão usou a tribuna na sessão de terça-feira, dia 10, para falar sobre a questão da cobrança da taxa de inspeção veicular ambiental que o governo do Estado passou a cobrar de forma terceirizada, através do Detran. O parlamentar destacou a importância do controle do meio ambiente através da criação de limites de emissão de gases poluentes provocados pelos veículos automotivos, mas se posicionou contra a cobrança de uma taxa que ele classificou de “exorbitante”.
Paulo Mourão apontou que a produção agrícola sofrerá uma queda de um milhão de toneladas de grãos em função das condições climáticas, como reflexo do desequilíbrio do meio ambiente. “É papel dos estados se modernizarem e criarem controles dessas emissões, graças a Deus o Tocantins é um estado com pouca participação das emissões de gases poluentes, poucas indústrias e um frota de veículos ainda pouco preocupante”, avaliou.
Por outro lado, Mourão ponderou que o País vive uma situação de desemprego e descontrole das contas públicas. “Temos que ter sensibilidade, a sociedade está aflita e não aceita o nível de cobrança imposto pelo governo”, considerou.
Segundo o deputado, uma vez que o serviço precisa ser feito deve se buscar um meio termo com o governo. “Essa taxa é indevida da forma que está sendo cobrada, o valor é extraordinariamente alto, é preciso ter sensibilidade do governo para fazer essa observação, é uma cobrança inaceitável pela sociedade e pelo parlamento”, discursou.
Paulo Mourão informou que, devido a compromissos já agendados não estaria na sessão desta quinta-feira, dia 12, que irá discutir o assunto, mas deixou algumas sugestões para solucionar essa questão. “Queria deixar como sugestão discutirmos uma propositura com o governo, porque da forma como está sendo cobrado essa taxa não é possível a sociedade arcar com esse serviço, mesmo sendo um serviço qualificado e necessário para o controle de emissão gases e do efeito estufa”, salientou. “Poderíamos sugerir ao governo que faça um levantamento do estados brasileiros que implantam esses serviços para que possamos fazer de forma equilibrada buscando referências nessas cobranças”, opinou.
Outra sugestão é que sejam criados subsídios, ou seja taxas de isenção, para atender aquelas pessoas sem condições de arcar com o imposto, bem como a classe produtora, os micro empresários e pequenos comerciantes, a partir de um estudo socioeconômico do estado. Paulo Mourão também sugeriu a abertura de crédito para a economia produtora, indutora de desenvolvimento para renovação da frota do Tocantins, através do BNDES. “Um governo não pode se pautar apenas no sentido de cobrar impostos, precisa ter uma visão ampla, propositiva, progressista, inovadora, ouvindo a base popular, é assim que se governa”, destacou.
Paulo Mourão avaliou que o papel do governo agora é fazer uma gestão equilibrada. “Diminuindo despesas porque não se justifica mais em momento algum termos aumento de tributos se nós não falarmos para a sociedade que temos um plano de austeridade fiscal, tributária e econômica para a sociedade. E papel do estado ordenar esse desenvolvimento sustentável e só se faz isso dialogando com o setor produtivo, com as federações da indústria, da agricultura, dialogando com quem faz a economia funcionar”, elencou.
“Aprovamos um pacotaço, um contra outros a favor, mas aprovamos”, reconheceu. Mas o parlamentar entende que o parlamento não pode deixar de ouvir a voz das ruas. Ele analisa que alguns pontos devem ser observados. Além da idoneidade e capacidade da empresa que recebe a concessão, o valor da taxa que não deve estar desenquadrada de outros estados e a definição de partir de qual ano será feita a cobrança em frotas novas, considerando já vem dotadas de equipamentos que emitem menos gases poluentes.
Paulo Mourão acredita que todos os esclarecimentos devem ser dados à sociedade para que não haja sentimento de falta de transparência ou irregularidade no serviço. “A sociedade está sobrecarregada, a gente apela ao bom senso do governo”, concluiu.
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