O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna nas duas sessões ordinárias desta quarta-feira, 27, para falar do momento político do País com o iminente impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele discorreu sobre a trajetória política brasileira desde a revolução de 30, golpe que durou 16 anos até a eleição de Eurico Gaspar Dutra, em 1946 que teve seu mandato concluso em 1951. “Em seguida assumiu o Getúlio Vargas que não conclui seu mandato, se suicidou, justamente em função de um processo organizado por parte da mídia brasileira e os poderosos donos do poder naquela época”, destacou.
“Depois da eleição de Juscelino Kubitschek que concluiu o mandato, Jânio Quadros renuncia, Jango é deposto e outra revolução aconteceu ainda na ditadura militar e nós tivemos depois na fase da redemocratização do País eleições indiretas para eleição do Tancredo que veio a falecer, Collor foi cassado pelo processo de impeachment, que está completando 24 anos, e depois concluíram o mandato o Fernando Henrique, Lula e a presidente Dilma, que agora está sendo novamente impedida e já digo isso porque as forças congressuais assim já estão declarando seus votos”, relatou.
Após relatar esses acontecimentos, Paulo Mourão observou que a democracia tem prazo de validade no Brasil. “Temos um arremedo de democracia, temos um teatro de democracia”, enfatizou. “Não se pode cassar uma presidente, se não tem crime de responsabilidade”, defendeu. “O impeachment é sim constitucional, sem sombra de dúvida, mas ele para ser considerado legal, um presidente precisa cometer um ato de improbidade administrativa”, avaliou. “Falta a prova”, destacou. “Como se cassa uma presidente que nem as contas foram julgadas pelo tribunal de contas”, interrogou. “É momento de profundo pesar porque estamos enterrando a democracia”, ponderou. “Quando se desrespeita o voto popular é golpe”, afirmou. “Aqui no Brasil não se tem um regime democrático fortalecido”, considerou. “A cada 16, 18, 20 anos há intervenções, isso não é democracia”, avaliou. Segundo o parlamentar, essa situação de insegurança jurídica e falta de democracia transmite uma imagem ao mundo que o Brasil não é um País sério, onde não se respeita decisões judiciais.
Para Mourão, o fator que tem pesado para a cassação da presidente Dilma é o político. “Há que se ter humildade e reconhecer que a presidente Dilma não teve a habilidade de fazer a relação congressual com o executivo, deixou essa situação na gravidade em que se encontra o Brasil, mas o mais lamentável de tudo é vermos um país da capacidade produtiva que é o Brasil, das riquezas naturais, das riquezas ambientais, de um povo determinado ao trabalho não ter ainda uma democracia estruturada em bases jurídicas institucionais e tudo isso depõe contra o Brasil lá fora porque o capital que deveria investir no país não investe porque o país não tem segurança jurídica”, lamentou.
O deputado lembrou que os mesmos que querem a derrubada da presidente Dilma são os que estão se acoplando ao novo governo de Temer e que muitos são réus. “Como farão o combate à corrupção”, questionou. Paulo Mourão prevê que o governo de Michel Temer também não terá paz para governar. “Falta a ele a legitimidade do voto, falta governabilidade com o Congresso Nacional”, discursou. “Eu conheço muito bem o vice-presidente Michel Temer, um homem de fino trato, tivemos com ele uma relação extremamente transparente e produtiva quando presidente da Câmara dos Deputados, mas entendo que não há como ter um governo unificador para que possa prosseguir o restante desse mandato de 2 anos e 7 meses”, classificou.
Paulo Mourão criticou o fato do governo que está sendo montado por Temer ser formado por partidos que pediram a cassação de Dilma e Temer, como o PSDB. “O Ministério dos Transportes será dado ao Valdemar Costa Neto, do PR, o Ministério da Saúde será dado ao Paulo Maluf, eu pergunto vai mudar o que? a forma da composição das forças políticas vai mudar o que no Congresso Nacional?”, questionou. “A verdade que também precisa ser reconhecida é que este modelo político partidário do presidencialismo de coalizão chegou ao fim, faliu, não há como continuar mais porque os partidos dão apoio para a governabilidade através de apoio recíproco, a história do é dando que se recebe, isso está claro para a sociedade”, considerou.
Paulo Mourão defendeu a convocação de eleições gerais que coincidissem com as próximas eleições municipais. Ele entende que neste momento, tanto a presidente Dilma como o vice-presidente Michel Temer precisavam fazer um gesto de grandeza social com a sociedade que está extremamente aborrecida com a classe política. “Ninguém mais acredita na política e isso é grave porque nós não podemos dar passos a seguir se não for através da democracia fortalecida”, opinou. “O presidencialismo de coalizão faliu, precisamos discutir um outro modelo, como o parlamentarismo ou outro modelo que possa formular principalmente o sentimento do povo brasileiro”, reforçou.
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