O deputado Paulo Mourão (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, defendeu a implantação e estruturação da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), na audiência pública, proposta por ele, realizada na tarde desta quinta-feira, dia 26, no plenário da Assembleia Legislativa, que reuniu deputados, alunos, professores, Procuradoria do Estado, promotores e a reitora Elizângela Glória Cardoso para debater e apresentar soluções acerca da viabilidade pedagógica, estrutural e financeira da universidade. A audiência foi presidida pela Comissão de Educação da Casa.
Paulo Mourão criticou a forma como os campi de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis foram criados pelo governo anterior, sem oferecer a estrutura necessária para o funcionamento dos cursos. Ele frisou que o governo Marcelo Miranda já pagou R$ 3 milhões de dívidas da Unitins deixadas pelo governo passado. “Graças ao Termo de Ajuste de Conduta feito entre Unitins e Ministério Público do Trabalho as aulas que estavam suspensas foram retomadas, garantindo as aulas do semestre aos alunos”, disse.
Em seguida classificou que a Unitins é o instrumento seguro para promover o desenvolvimento do Tocantins. Ele observou que com a audiência pública espera que a Assembleia Legislativa também se sinta responsável pela solução da Unitins, assim como contribuiu para criação dos campi. “Gostaria que daqui pudéssemos fazer um marco zero, antes e depois da audiência”, discursou.
O líder destacou os valores que já estão previstos no orçamento deste ano para estruturar a universidade. Segundo ele, o Governo havia previsto inicialmente R$ 20 milhões, conseguiu ampliar para R$ 39 milhões, sendo que o relator do orçamento deputado Amélio Cayres ainda conseguiu remanejar R$ 2 milhões, com apoio do Governo, que somam R$ 41 milhões, fora que praticamente todos os deputados atenderam ao pedido de Mourão e destinaram emendas para a Unitins.
Para o deputado, a Unitins é a oportunidade de formação profissional de jovens, especialmente os filhos dos mais pobres, dos trabalhadores rurais para que possam estudar. Estruturar a universidade a fim de proporcionar ensino de qualidade é um trabalho árduo que será travado daqui pra frente. “Após a audiência teremos uma pauta de debates nas cidades dos campi para discutir qual a Unitins que esses jovens desejam ter para que possamos trabalhar mais orçamento para os próximos anos”, frisou Mourão.
Paulo Mourão destacou a necessidade de fazer concurso público sério para contratação de professores e servidores para a universidade. Um dos problemas enfrentados pelos campi em questão é a falta de professores concursados. “Há quanto tempo esse estado não tem um concurso válido?”, questionou o deputado, referindo-se aos concursos feitos no Estado sob suspeita de fraude.
O líder afirmou que o governador Marcelo Miranda está disposto a buscar recursos e apoio dos Ministérios da Educação e do Planejamento, bem como da bancada federal em Brasília a fim de contemplar a Unitins. “Temos que implantar essa universidade como instrumento indutor de um novo estado, de um novo pensar. O Estado precisa se organizar e uma nova gestão passa pela qualificação profissional”, reiterou.
A reitora da Unitins destacou que a audiência foi importante para apresentar “a Unitins que temos hoje a Unitins que queremos”. Ela destacou que a universidade conta hoje com 1.811 estudantes em 11 cursos presenciais e mais 1.045 alunos em 12 polos da UAB (Universidade Aberta do Brasil), no ensino à distância. “Queremos uma Unitins forte, participativa, democrática e de fato pública, a serviço da sociedade tocantinense”, destacou a reitora. Hoje a Unitins é uma fundação pública de direito privado.
Paulo Mourão anunciou ainda que o governador Marcelo Miranda determinou a realização de um estudo preliminar sobre a personalidade jurídica da Unitins, a fim de se chegar a um resultado para construir uma universidade como instrumento de desenvolvimento do Estado.
Ao final da audiência foi aprovado um requerimento verbal definindo que serão realizadas audiências públicas pela Assembleia Legislativa, juntamente com a Unitins, nos municípios de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis para debater a universidade com os alunos, conforme propôs o deputado Paulo Mourão.
Outro requerimento verbal aprovado na audiência, feito pelo deputado Paulo Mourão, subscrito pelo deputado Ricardo Ayres, solicita que seja feito um levantamento do inventário do patrimônio doado pela Unitins à Universidade Federal do Tocantins – UFT.
Os estudantes que vieram dos três campi para acompanhar a audiência saíram satisfeitos do plenário da Assembleia Legislativa. “É um momento ímpar para a vida da Unitins, principalmente para os campi do interior, aqui hoje reunidos executivo, legislativo e a sociedade acadêmica debatendo os rumos da universidade. Agora temos esperança que todas as pendências serão resolvidas. Saímos daqui satisfeitos com a união dos poderes, acredito na Unitins que tudo vai dar certo”, declarou o estudante de Direito do campus de Augustinópolis, Elton Alves Sanches.
Audiência saúde
O deputado Paulo Mourão requereu na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, dia 26, uma audiência pública para discutir o atendimento oferecido à população pelo serviço público de saúde do Estado. “É visível o desmantelamento destes serviços e aumentou-se a celeuma após medida do governo de realizar o pagamento dos plantões extras da classe médica incorporado ao salário”, justificou. Serão convidados para audiência pública o Ministério Público Estadual, o Secretário da Saúde, Samuel Bonilha, representante da OAB, representante da Defensoria Pública Estado, representante do Tribunal de Contas, presidente do Conselho Regional de Medicina, presidente do Sindicato dos Médicos, Diretora do Hospital Geral de Palmas.
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