A deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) apresentou requerimento solicitando em regime de urgência uma audiência pública para debater assuntos relacionados aos repasses de pagamentos por parte do Estado à Litucera Engenharia e Limpeza.
Segundo a deputada, o pedido se justifica a partir das informações divulgadas pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que constataram algumas irregularidades nos contratos. “Entre as funções do Legislativo está a fiscalização, por isso, a Assembleia Legislativa precisa se incluir neste caso e verificar as condições de realização desses contratos, auxiliando os órgãos de fiscalização com informações”, disse Luana.
MPF e Denasus
Os levantamentos do MPF e do Denasus revelam que entre os anos de 2012 e 2014, o Governo do Tocantins pagou irregularmente o montante de R$ 98.736.408,15 para a empresa Litucera Engenharia e Limpeza. De acordo com o que foi divulgado, esse valor corresponde a 75%, dos recursos federais destinados aos contratos feitos com a empresa para o fornecimento de alimentação, realização de limpeza, lavanderia de enxoval e manutenção das unidades da Hemorrede, que juntos somam R$ 130.660.863,97.
MPF e o Denasus investigam se houve favorecimento para a Litucera, na formação de planilhas de preços em desacordo com o previsto no edital, homologadas e adjudicadas pela administração. O MPF também constatou outras irregularidades que praticamente se repetem em cada um dos quatro contratos, como acréscimos dos objetos contratados acima do patamar legalmente previsto, falhas na fiscalização da execução do contrato, não cumprimento de cláusulas contratuais gerando prejuízo ao tesouro e prorrogações contratuais indevidas em cenários que exigiriam novas licitações.
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