De acordo com a Lei nº 1.988, de 22 de julho de 2013, homens que doaram sangue três vezes consecutivas e mulheres que doaram duas ganham isenção da taxa de inscrição de concursos públicos em Palmas. Para se encaixar entre os isentos é necessário que os interessados tenham feito a doação antes da publicação do edital do concurso.
De acordo com o Art. 3º da lei, “a comprovação de doador de sangue será feita por meio da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, onde deverá constar o nome completo do doador, CPF e os dados referentes à doação que serão apresentados no ato da inscrição”.
O presidente da Câmara de Palmas, vereador Major Negreiros, destaca que essa lei, proposta pelo colega seu colega Joaquim Maia, pode beneficiar o cidadão palmense. “O concurso do Quadro Geral da Capital está com as inscrições abertas e essa lei auxiliaria os candidatos que são doadores. É como um benefício para aqueles que praticam este ato generoso”, destacou.
Para aqueles que querem obter a isenção, a comprovação da doação deve ser entregue entre os dias oito e 15 de abril das 8h as 12h e de 14h as 18h no prédio da Comissão Permanente de Seleção (Copese) situada no Campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Palmas.
Endereço: ALC NO 14 (109 Norte), Av. NS 15, s/n, Palmas-TO.
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