A Comissão Especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) pode votar ainda nesta quarta-feira,3, o parecer do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sobre a proposta. Ontem, conforme anunciado, o relator apresentou o parecer aos membros do colegiado.
Segundo o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), que é membro da comissão especial, alguns pontos do relatório serão bastante discutidos, mas as chances da votação ocorrer hoje são muito grandes.
Coimbra explicou que em relação aos efeitos da apelação da sentença, o texto do relator mantém a norma usada atualmente, segundo a qual a apelação impede na maioria dos casos, a aplicação da decisão do juiz até que a segunda instância aprecie esse recurso.
Já o projeto original tem orientação contrária. Pela proposta, a sentença do juiz deverá ser executada, independentemente da apresentação do recurso. O efeito suspensivo não seria regra, mas poderia ser concedido pelo magistrado caso a caso.
A proposta de reforma do Código de Processo Civil recebeu 90 sugestões por e.mail e 282 por meio do portal e-democracia.
Logo após a votação na comissão especial, o projeto proposta deve ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara.
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