Por emendas do deputado Olyntho (PSDB), apoiadas pela maioria na Assembléia Legislativa, o Governo não poderá aumentar a energia elétrica, o óleo diesel e não cobrará pelo requerimento de reconhecimento de isenção do ICMS, que pelo pacote do Governo, seria de R$ 100,00. Outra conquista do Legislativo, é sobre a proposta do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos). Pelo pacote, esse tributo teria uma nova forma de arrecadação passando de 4% para 6% o recolhimento para transmissões de bens com valor de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, mas os parlamentares subiram o teto para o dobro, ou seja, R$ 2 milhões.
Com entendimento entre os parlamentares, Olyntho apresentou Emendas modificando parte do pacote do Governo para que o custo da crise não fique sobre as costas do povo tocantinense. “Trabalhamos juntos e acredito que avançamos evitando alguns aumentos”, disse Olyntho explicando que, apesar do tempo corrido para aprovação das medidas, os deputados garantiram conquistas para o cidadão.
“Infelizmente não conseguimos barrar todos, mas fizemos o possível e chegamos a um entendimento para diminuir o impacto e o peso do pacote sobre o bolso do consumidor. E vamos continuar fiscalizando” assegurou o Deputado. Também foram barrados o aumento nas taxas do Naturatins e a criação da nova taxa de incêndio.
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