Para Halum liminar que suspende aumento de energia é temporária, mas já é válida

O deputado federal César Halum (PSD-TO), que iniciou as manifestações contrárias ao reajuste, afirmou que a liminar tem caráter temporário, mas é valida.

Halum: necessidade de outras medidas
Descrição: Halum: necessidade de outras medidas Crédito: Divulgação

O governo estadual por meio da Procuradoria Geral do Tocantins conseguiu na noite desta quarta-feira (3), suspendeu o reajuste da tarifa de energia elétrica da Celtins. A decisão em caráter liminar foi concedida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula. O aumento passaria a valer já nas leituras feitas a partir de hoje.

O deputado federal César Halum (PSD-TO), que iniciou as manifestações contrárias ao reajuste, afirmou que a liminar tem caráter temporário, mas é valida, embora seja necessário algo concreto e sem riscos de retornar o aumento aos consumidores.

"Sou oposição ao Governo do Estado, mas reconheço que ele agiu, junto com Ministério Público do Tocantins, corretamente ao conseguir a limitar que impede o reajuste abusivo e desrespeitoso ao povo tocantinense. Junto a isso, estou provocando o Ministério Público Federal e ainda hoje protocolarei o Decreto Legislativo, que se aprovado, impedirá de vez esse aumento", concluiu.

O judiciário aplicou multa diária R$ 1 milhão para o descumprimento dessa decisão. Caso a Celtins descumpra, e aumente a tarifa pagará multa diária de R$ 1 milhão podendo chegar ao valor de R$ 100 milhões.

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