O vereador Iratã Abreu (PSD-TO) apresentou ao plenário na sessão desta quinta-feira, 15, um projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada às crianças e adolescentes portadores de Diabetes Mellitus nas unidades da rede municipal de Ensino, incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil.
Conforme o vereador, sua propositura está de acordo com as orientações do Ministério da Educação, que, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ressalta a importância da adoção de um plano alimentar saudável para tratar o Diabetes Mellitus.
“Minha intenção é que seja adotada pela rede municipal de Ensino uma norma acerca da alimentação a ser disponibilizadas aos alunos portadores de Diabetes Mellitus”, ressaltou Iratã ao citar que seu projeto de lei não é inédito, pois em cidades como Santos (SP), Jaguariúna (SP) e Dourados (MS) o cardápio para portadores de Diabetes Mellitus já foi adotado.
Em defesa de seu projeto, Iratã argumenta que ele não traz qualquer impacto orçamentário ou financeiro que porventura inviabilize sua tramitação na Câmara Municipal. Segundo ele, para sua execução basta apenas que o prefeito Carlos Amastha tenha verdadeiro interesse no bem estar dos alunos da rede pública municipal, vez que o projeto ora apresentado é de relevante alcance social e de saúde pública.
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