Está tramitando nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) que determina que a Celtins recoloque postes de sustentação à rede elétrica, que estejam causando transtornos ou impedimentos, sem ônus aos proprietários de terrenos.
Normatização
O PL normatiza também que novos postes sejam implantados na divisa dos lotes urbanos. De acordo com a parlamentar, quando da instalação das redes de energia elétrica, a concessionária não observa os limites dos terrenos.
“Quando os proprietários vão construir seus imóveis se deparam com os postes de energia elétrica no meio dos terrenos, tendo que desembolsar em média, R$ 3 mil, para a recolocação em lugar adequado” – explica a deputada.
Responsabilização
Solange Duailibe alega que a concessionária que explora os serviços de energia elétrica cria um obstáculo original que pode ser evitado.
“O consumidor não pode ser penalizado por uma situação que ele não causou. A concessionária sim deve observar critérios técnicos quando da elaboração do projeto de implantação dos postes de energia. Se ela não o faz, deve ser responsabilizada pela mudança” – pontua.
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