A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (7) o Projeto de Lei 865/11, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor. Relatada pelo deputado federal Júnior Coimbra, a matéria foi aprovada por 300 votos a 45.
Segundo Coimbra, a nova secretaria será vinculada à Presidência da República, com status de ministério, e assumirá as funções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relacionadas às microempresas e ao artesanato.
Júnior Coimbra explicou que a nova secretaria cuidará dos programas de incentivo, de qualificação e de promoção da competitividade e da inovação dessas empresas. Deverá ajudar também a estimular a participação do setor na exportação.
Devido à mudança de status, o projeto cria um cargo de ministro de Estado, um de secretário-executivo e mais 66 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
Inicialmente, seriam 68 cargos DAS, mas, segundo parecer do deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), a Lei Orçamentária de 2012 autorizou um total de 68 cargos. Por isso, o parlamentar excluiu, com emendas, dois cargos DAS para permitir a criação dos cargos de ministro de Estado e de secretário-executivo.
O projeto será encaminhado para o Senado.
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