Por iniciativa do vereador Iratã Abreu (PSD-TO), a Câmara Municipal de Palmas terá uma Frente Parlamentar em defesa Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais. O Projeto de Resolução que dispõe sobre o assunto foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, e foi assinado por 11 dos 19 vereadores da Casa. Contou também com a presença da nova secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas, Cleide Brandão, que veio à Câmara a convite de Iratã.
Iratã agradeceu a Cleide pela presença e expressou sua confiança no trabalho dela. “Deposito minha confiança em seu trabalho e em sua competência, pois você conhece como ninguém os gargalos do setor empresarial de Palmas”, disse Iratã.
Em seu pronunciamento, Iratã explicou que a instalação da Frente Parlamentar e de uma Comissão Especial para acompanhar a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município de Palmas reforçará e ampliará a atuação da Câmara em defesa das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais.
Em sua atuação, a Frente Parlamentar terá como principais focos a questão das compras públicas (incentivar o município de Palmas a comprar das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) locais); destinação de 30% dos recursos de sublocação de serviços para as MPE’s locais; simplificação dos processos em um ambiente único (Sala do Empreendedor); desburocratização dos serviços; e facilitação do microcrédito.
Iratã ressaltou a importância dos microempreendedores individuais e das MPEs, informando que elas responsáveis pela geração de renda e da maioria dos postos de trabalho (emprego) no Brasil e, por conseguinte, em Palmas. “Para se ter noção, diz Iratã, dados do Sebrae Nacional apontam que 60% dos empregos são gerados pelas MPE’s, o que corresponde a 56,4 milhões de empregos”, finalizou.
Comentários (0)