Após reunir-se com técnicos do Ministério da Saúde, o presidente da Comissão Especial da DRU, deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), afirmou que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não tem atingido os recursos da saúde.
Coimbra explicou que, na prática, o orçamento da Saúde não está vinculado a nenhum percentual do orçamento da Seguridade Social, que recebe valor recolhido pela CONFINS e que seria desvinculado pela DRU.
Em defesa da prorrogação da DRU, o presidente Coimbra afirmou que o mecanismo tem permitido à administração pública federal não só estabelecer prioridades, mas também prover e alocar recursos para torná-las exeqüíveis. “Nesse cenário, a desvinculação de receitas, vigente desde o ano de 2000, foi instrumento de racionalização da gestão orçamentária, que ampliou as possibilidades de atuação dos gestores públicos e possibilitou atender, de forma célere, as demandas da sociedade”, destacou o deputado.
Júnior Coimbra afirmou que a comissão deverá votar o parecer do relator da matéria, deputado Odair Cunha (PT-MG) na última semana de outubro. Na próxima reunião, terça-feira (11), a comissão vai ouvir a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
A DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
(Da Assessoria, com informações da Agência Câmara)
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